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CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL (EULA)

O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste EULA, e declara, ainda, ter ciência dos direitos e obrigações nele contido, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes: o usuário pessoa física ou jurídica (o “USUÁRIO”) e a GRV SOFTWARE LTDA (LICENCIANTE), empresa estabelecida na cidade de Vinhedo – SP, na Avenida Brasil, nº. 716, Jardim Brasil, sala 05 no CEP: 13.289-068 inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob nº. 05.107.093/0001-71, com inscrição estadual nº. 714.089.088.113, detentora da marca “GRV SOFTWARE LTDA” e “CNC Monitor”, (a “LICENCIANTE”) para uso de programa de computador (“SOFTWARE”), que incluem sistemas, sites, aplicativos e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE, pelo prazo em que utilizá-­lo. A utilização de todo e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE, incluindo o site http://sis.cncmonitor.com.br/ e o aplicativo para celular e/ou tablet CNC Monitor está condicionada ao aceite deste EULA na sua totalidade.

1 DECLARAÇÃO DE USO

  1. A LICENCIANTE, que é proprietária e legítima possuidora de todos os direitos sobre o SOFTWARE, licencia, enquanto viger este EULA, ao USUÁRIO o direito de uso não exclusivo, intransferível a terceiros, sob qualquer forma ou condição. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.
  2. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
  3. A licença atribuída a este EULA restringe-se na utilização do SOFTWARE nos limites necessários para a prestação do serviço pela LICENCIANTE. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele.
  4. A utilização do software é gratuita e limitada a empresas localizadas em todo território Brasileiro, sendo suas informações utilizadas para gestão de dados única e exclusivamente de máquinas CNC.
  • MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DOS NOSSOS SERVIÇOS
  • Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo.
  • Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento.
  • Caso o CNC Monitor não seja utilizado/atualizado pelo usuário dentro de seis meses (180 dias), automaticamente o acesso será inativado e os dados serão permanentemente excluídos.
  • SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES

Implementamos as melhores práticas de segurança para tentar proteger as informações que coletamos. Contudo, apesar dos nossos esforços, nenhuma medida de segurança de dados pode garantir 100% de segurança, dessa maneira, a LICENCIANTE não se responsabiliza pela integridade, perda, acesso e/ou uso indevido, divulgação, alteração e destruição não autorizada de suas informações.

  • OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Obriga-­se o USUÁRIO a:

  1. Manter, a seus dispêndios, acesso à Internet banda larga para utilizar o SOFTWARE;
  2. Acessar o SOFTWARE via browser seguro e mantê-lo sempre atualizado na última versão do fabricante;
  3. Comunicar-se oficialmente com a LICENCIANTE pelo e-mail suporte@grv.com.br;
  4. Manter, a seus dispêndios, um endereço de e-mail, válido e frequentemente lido, nos cadastros da LICENCIANTE para que ela possa se comunicar de forma oficial;
  5. Responder por toda e qualquer informação ou conteúdos inseridos no SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre do USUÁRIO;
  6. É dever do usuário a instalação e atualização periódica de sistemas de segurança em seus equipamentos que identifiquem e combatam a atuação de vírus ou qualquer outro vício operacional.
  • DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

Obriga-­se a LICENCIADORA a:

  1. Manter o SOFTWARE funcionando regularmente, desde que o USUÁRIO siga as orientações da LICENCIANTE e respeite as condições de uso definidas neste instrumento;
  2. Esforçar-­se para corrigir prontamente possíveis falhas do SOFTWARE;
  3. Aplicar melhorias contínuas ao SOFTWARE, alterando quando necessário e de acordo com a demanda.
  4. Suspender o acesso ao SOFTWARE caso haja violação ou desrespeito às regras deste EULA ou legislação vigente, independente de aviso prévio;
  5. Dar suporte a utilização do SOFTWARE em horário comercial, no fuso horário de Brasília, pelo e-mail suporte@grv.com.br ou telefones comerciais divulgados no site oficial: cncmonitor.com.br
  6. Manter sigilo absoluto sobre toda e qualquer informação, que de qualquer forma ou em qualquer época lhe for confiada pelo USUÁRIO.

6 DAS RESPONSABILIDADES

  1. A LICENCIANTE isenta­-se expressamente de qualquer responsabilidade e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao USUÁRIO, decorrentes da má utilização do SOFTWARE.
  2. A LICENCIANTE, tampouco será responsável pelo pagamento de indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao USUÁRIO ou aos seus Clientes, decorrente de coleta e transferência inadequada de dados ou por integradores (terceiros).
  3. A LICENCIANTE não será responsabilizada por falhas de funcionamento ou inoperância dos equipamentos em virtude de conflitos entre os SOFTWARE de outras procedências e o SOFTWARE contratado e instalado no mesmo equipamento;
  4. A LICENCIANTE não será responsabilizada por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
  5. O USUÁRIO reconhece que em nenhuma hipótese os indicadores fornecidos pelo SOFTWARE serão ou poderão ser a causa única de erros de ordem administrativa, assim jamais poderá imputar a LICENCIANTE essa responsabilidade;
  6. A utilização, inadequada ou não, do SOFTWARE jamais será a causa de prejuízos de toda e qualquer ordem, aí incluídos: perda de lucro, cessante ou não, esporádico ou não, perda de negócios, ou qualquer outra perda, inclusive os de ordem técnica tais como: dados corrompidos ou deletados, arquivos não transmitidos ou não recebidos, enfim de toda e qualquer ordem.
  7. A instalação, seja feita pelo próprio usuário ou por intermédio de integradores, é de total responsabilidade do USUÁRIO. A LICENCIANTE não possui nenhum tipo de vínculo com os integradores.

7 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. O USUÁRIO e seus Clientes não adquirem, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou direito sobre o SOFTWARE e seus componentes, assim não terá, em nenhuma hipótese, acesso ao seu código fonte;
  2. O SOFTWARE, o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a documentação técnica ou qualquer outro material correlato ao SOFTWARE, constituem direitos autorais, segredos comerciais de propriedades da LICENCIANTE;
  3. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados inteiramente à LICENCIANTE.
  4. Quaisquer violações à propriedade intelectual da LICENCIANTE sujeitará o USUÁRIO à imediata suspensão da utilização do SOFTWARE e à rescisão deste EULA.

8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As alterações que, a critério da LICENCIANTE, sejam realizadas neste EULA serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão em cncmonitor.com.br/eula, sendo, portanto, responsabilidade do USUÁRIO manter-se atualizado. O uso contínuo do SOFTWARE após a realização de qualquer mudança neste EULA implicará na aceitação tácita das alterações por parte do USUÁRIO.